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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 145- de 28/03/2022
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 31/03/2022 |
| Seção | |
| Página(s) | 96 a 119 |
| Assunto | |
| Aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos - Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 14 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 301- de 21/07/2011 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 239- de 09/05/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 275- de 31/05/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 299- de 14/06/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 16- de 11/01/2013 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 247- de 03/05/2013 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 268- de 28/05/2013 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 17- de 10/01/2014 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 55- de 28/01/2014 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 455- de 07/10/2014 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 29- de 21/01/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 199- de 16/04/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / INMETRO número 80- de 04/03/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / ME - número 282- de 10/06/2019 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022. | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº10139/19 |
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