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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 78- de 23/03/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	28/03/2022
Seção	01
Página(s)	54  a  56
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece as condições a serem atendidas pelas empresas que requeiram autorização para executar, sob supervisão metrológica do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação inicial e após reparo de instrumentos de medição nos termos de regulamentação técnica metrológica particularizada.
Legislação Correlata - 40 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 20/12/2006 -- Revisto
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 06/09/2007 -- Revisto
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 368- de 22/07/2015 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 131- de 21/03/2016 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 07/04/2017 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 227- de 18/08/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 311- de 16/11/2022 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 316- de 16/11/2022 -- Em vigor
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É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 632- de 23/10/2024 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 698- de 21/11/2024 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019; - Lei 12.545/2011.