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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 127- de 23/03/2022
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revisto |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 25/03/2022 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 105 a 113 |
| Assunto | |
| Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 15 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 81- de 24/05/1999 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 457- de 22/12/2008 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 182- de 20/05/2010 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 183- de 21/05/2010 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 494- de 14/12/2010 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 121- de 15/03/2011 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 300- de 18/07/2011 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 03/02/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 509- de 09/10/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022. | |
| Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 146- de 26/03/2019 -- Revogado Obs.: Agenda revogação dos itens 8 e 9 do Anexo desta Portaria para 1º de outubro de 2022. | |
| Revoga parcialmente Portaria INMETRO / ME - número 230- de 18/05/2021 -- Revisto Obs.: Agenda revogação do Anexo L para 1º de outubro de 2022. | |
| É afetado por Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 03/07/2023 -- Em vigor | |
| É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 384- de 30/08/2023 -- Em vigor Obs.: O início da produção de seus efeitos se dará no dia 02 de outubro de 2023. | |
| É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 125- de 22/02/2024 -- Em vigor | |
| É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 623- de 01/11/2024 -- Em vigor | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Resolução ANTT nº 5 |
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