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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 115- de 21/03/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/03/2022
Seção	1
Página(s)	100  a  105
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas – Consolidado.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 179- de 18/05/2010 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 89- de 23/02/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139,