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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 90- de 09/03/2022
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 22/03/2022 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 40 a 44 |
| Assunto | |
| Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Plugues e Tomadas - Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 10 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 136- de 04/10/2001 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 134- de 15/07/2002 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 38- de 26/01/2004 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 03/04/2006 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 401- de 05/11/2007 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 81- de 10/03/2008 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 367- de 23/12/2009 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 3- de 11/01/2010 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 271- de 21/06/2011 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022. | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 322- de 21/06/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022. | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139, |
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