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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME número 68- de 04/03/2022 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 08/03/2022 |
Seção | 01 |
Página(s) | 215 |
Assunto | |
Revoga a Portaria Inmetro nº 545, de 12 de dezembro de 2014 que trata dos sistemas de pré-pagamento de energia elétrica ativa | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 545- de 12/12/2014 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019. |