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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 71- de 22/02/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	24/02/2022
Seção	1
Página(s)	76  a  81
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos - Consolidado.
Legislação Correlata - 9 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 50- de 28/01/2014 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03 de março de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 123- de 19/03/2014 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03 de março de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 248- de 03/06/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para os artigos 3º, 4º, 7º, 8º, 10, 11, 12 e 15, em 03 de março de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 356- de 30/10/2018 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03 de março de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 357- de 30/10/2018 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03 de março de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 358- de 30/10/2018 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03 de março de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 359- de 30/10/2018 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03 de março de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 194- de 25/04/2019 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03 de março de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 207- de 06/06/2024 -- Em vigor Obs.: Alteração entrará em vigor em 7 de setembro de 2024.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 5.296, 2