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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 61- de 17/02/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	24/02/2022
Seção	1
Página(s)	67  a  69
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Estabilizadores de Tensão - Consolidado.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Agenda revogação  Portaria MDIC / INMETRO número 127- de 17/05/2006 -- Revogado Obs.: Agenda revogação para 03 de março de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 12/07/2007 -- Revogado Obs.: Agenda revogação para 03 de março de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 443- de 18/12/2007 -- Revogado Obs.: Agenda revogação para 03 de março de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 139- de 19/05/2008 -- Revogado Obs.: Agenda revogação para 03 de março de 2022, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 5.296, 2