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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME número 59- de 17/02/2022 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 24/02/2022 |
Seção | 1 |
Página(s) | 55 a 58 |
Assunto | |
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros - Consolidado. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 28/05/2009 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 3 de março de 2022. | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 2- de 06/01/2010 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 3 de março de 2022. | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 357- de 13/09/2010 -- Revogado Obs.: Agenda revogação agendada para 3 de março de 2022. | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 5.296, |