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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME - número 47- de 07/02/2022 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 10/02/2022 |
Seção | 01 |
Página(s) | 58 a 62 |
Assunto | |
Aprova a regulamentação técnico metrológica consolidada para medidores de umidade de grãos. | |
Legislação Correlata - 9 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 402- de 15/08/2013 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 617 de 20/12/2013 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 28/03/2017 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 104- de 12/03/2019 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 204- de 26/07/2022 -- Em vigor | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 314- de 16/11/2022 -- Em vigor | |
É mencionado por Portaria DIRAF / INMETRO número 47- de 18/01/2024 -- Em vigor | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 565- de 02/10/2024 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019. |