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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 9- de 17/01/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	19/01/2022
Seção	1
Página(s)	11  a  15
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Adaptadores de Plugues e Tomadas - Consolidado.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 324- de 21/08/2007 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de fevereiro de 2022, conforme determina art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 82- de 10/03/2008 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de fevereiro de 2022, conforme determina art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 251- de 15/09/2009 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de fevereiro de 2022, conforme determina art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.
Outros Documentos Correlatos
- Portaria nº 2, de 4 /01/2017 (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços); - Decreto nº 10.139, de 28/11/2019.