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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME - número 502- de 20/12/2021 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 28/12/2021 |
Seção | 1 |
Página(s) | 53 a 55 |
Assunto | |
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Equipamento de Proteção Individual (EPI) Capacete de Segurança para uso na Indústria - Consolidado. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 118- de 05/05/2009 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 3/01/2022. | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139, |