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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 491- de 10/12/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/12/2021
Seção	1
Página(s)	72  a  75
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Peça Semifacial Filtrante para Partículas - Consolidado.
Legislação Correlata - 1 documento
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 561- de 23/12/2014 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2022.
Outros Documentos Correlatos
Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei n° 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria n° 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Portaria n° 672, de