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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME - número 486- de 08/12/2021
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Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 15/12/2021 |
Seção | 1 |
Página(s) | 96 a 99 |
Assunto | |
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - Luvas Isolantes de Borracha - Consolidado. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 229- de 17/08/2009 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 3 de janeiro de 2022. | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 140- de 21/03/2011 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 3 de janeiro de 2022. | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei n° 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria n° 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Portaria n° 672, de |
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