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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 486- de 08/12/2021  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  15/12/2021
 Seção  1
 Página(s)  96  a  99
 
 Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - Luvas Isolantes de Borracha - Consolidado.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 229- de 17/08/2009 -- Revogado
Obs.: Revogação agendada para 3 de janeiro de 2022.

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 140- de 21/03/2011 -- Revogado
Obs.: Revogação agendada para 3 de janeiro de 2022.

 
 Outros Documentos Correlatos
Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973
Lei n° 9.933, de 20 de dezembro de 1999
Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007
Portaria n° 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Portaria n° 672, de