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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 445- de 26/10/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	28/10/2021
Seção	1
Página(s)	36  a  40
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Descontaminação de Equipamentos Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 255- de 03/07/2007 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 108- de 06/03/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2022.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 320- de 08/07/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2022.
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 623- de 01/11/2024 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Decreto nº 10.139, de