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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 436- de 19/10/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/10/2021
Seção	1
Página(s)	40  a  58
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Mercosul e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) - Consolidado.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 171 de 28/08/2002 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 31/12/2023.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 143 de 06/08/2004 -- Aguardando revogação Obs.: Revogação agendada para 31/12/2023.
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / MDIC número 231 de 28/09/2006 -- Revogado Obs.: Revoga itens A.4 e A.5 desta Portaria em 30/06/2023.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 298- de 21/08/2008 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 1º/11/2021.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 1.787, d