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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME - número 384- de 17/09/2021 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 20/09/2021 |
Seção | 1 |
Página(s) | 29 a 30 |
Assunto | |
Aprova a Regulamentação Técnica para Reservatório de Água Potável - Consolidado. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 224- de 29/07/2009 -- Revogado Obs.: revogação agendada para 1º de outubro | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017 Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 |