Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 353- de 23/08/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	24/08/2021
Seção	01
Página(s)	41  a  42
Assunto
Regulamenta a designação de laboratórios de que trata a Portaria Inmetro nº 176, de 19 de abril de 2021.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / ME número 176- de 19/04/2021 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019.