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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME - número 331- de 02/08/2021 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 04/08/2021 |
Seção | 01 |
Página(s) | 137 |
Assunto | |
Revoga atos normativos concernentes à Diretoria de Metrologia Legal que estão revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 9 de 24/01/2006 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 585 de 01/11/2012 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 362- de 04/08/2014 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 409- de 26/08/2014 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019; |