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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 194- de 29/04/2021  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  05/05/2021
 Seção  1
 Página(s)  72
 
 Assunto
Aprova o Regulamento de Vigilância de Mercado - Consolidado.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 232- de 20/05/2021 -- Em vigor

 
 Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999
Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007
Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017,
Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019