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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME - número 194- de 29/04/2021
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 05/05/2021 |
Seção | 1 |
Página(s) | 72 |
Assunto | |
Aprova o Regulamento de Vigilância de Mercado - Consolidado. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
É revogado por Portaria INMETRO / ME - número 232- de 20/05/2021 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 |
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