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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME número 303- de 12/07/2021
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 16/07/2021 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 33 a 36 |
| Assunto | |
| Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 418- de 05/11/2010 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 74- de 07/02/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / ME número 272- de 01/07/2019 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / ME número 201- de 03/06/2020 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021 | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017 Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 |
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