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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 309- de 05/07/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/07/2021
Seção	1
Página(s)	52  a  55
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornecedor de Dispositivo de Acoplamento Mecânico (Engate) - Consolidado.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 215- de 22/06/2007 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02/08/2022
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 16- de 19/01/2009 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02/08/2022
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 154- de 28/05/2009 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02/08/2022
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 245- de 04/09/2009 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02/08/2022
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 141- de 21/03/2011 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 02/08/2022
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017 Resolução Contran nº 197, de 31 de julho de 2006 Decreto nº 10.139, de 28 de novem