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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 294- de 08/07/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	12/07/2021
Seção	01
Página(s)	29
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas, comercializadas em unidades de comprimento e em número de unidades, com conteúdo nominal igual.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 24/03/2011 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 349 de 06/07/2012 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 483- de 08/12/2021 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019; - Resolução nº 17/10 do Grupo Mercado Comum - GMC do MERCOSUL.