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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME - número 293- de 08/07/2021 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 12/07/2021 |
Seção | 01 |
Página(s) | 28 a 29 |
Assunto | |
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre a possibilidade de importadores e fabricantes de instrumentos de medição obterem autorização para emitir declaração de conformidade em substituição à verificação inicial. | |
Legislação Correlata - 13 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / ME - número 336- de 15/07/2019 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 219- de 10/09/2021 -- Em vigor | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 6- de 05/01/2022 -- Revisto | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 13- de 06/01/2022 -- Em vigor | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 23- de 13/01/2022 -- Em vigor | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 146- de 04/05/2022 -- Em vigor | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 326- de 23/11/2022 -- Em vigor | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 158- de 28/07/2023 -- Em vigor | |
É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 621- de 22/12/2023 -- Em vigor | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 60- de 30/01/2024 -- Em vigor | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 118- de 22/02/2024 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019; - Lei nº 12.545/2011. |