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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME número 286- de 29/06/2021
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 02/07/2021 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 47 a 48 |
| Assunto | |
| Altera a Portaria Inmetro nº 412, de 1º de setembro de 2014, que incluiu nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais e Equipamentos da Construção Civil, aprovados pela na Portaria Inmetro nº 658, de 2012, o Anexo M - Placas Cerâmicas para Revestimento e Porcelanatos. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 412- de 01/09/2014 -- Revogado | |
| É revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 676- de 21/11/2024 -- Em vigor | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017 |
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