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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 286- de 29/06/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	02/07/2021
Seção	1
Página(s)	47  a  48
Assunto
Altera a Portaria Inmetro nº 412, de 1º de setembro de 2014, que incluiu nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais e Equipamentos da Construção Civil, aprovados pela na Portaria Inmetro nº 658, de 2012, o Anexo M - Placas Cerâmicas para Revestimento e Porcelanatos.
Legislação Correlata - 1 documento
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 412- de 01/09/2014 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017