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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 276- de 25/06/2021
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 02/07/2021 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 46 a 47 |
| Assunto | |
| Aprova a Regulamentação Técnica para Telhas Cerâmicas e Telhas de Concreto - Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 5- de 08/01/2013 -- Revogado | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 99- de 23/02/2015 -- Revogado | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei n° 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria n° 2, de 4 de janeiro de 2017 Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019 |
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