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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 246- de 07/06/2021
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 10/06/2021 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 105 a 108 |
| Assunto | |
| Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Dispositivos de Retenção para Crianças - Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 14/01/2014 -- Revogado | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 466- de 16/10/2014 -- Revogado | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 580- de 23/11/2015 -- Revogado | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / ME - número 356- de 17/11/2020 -- Revogado | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017 Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, |
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