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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MICT número 252- de 03/06/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	07/06/2016
Seção	1
Página(s)	45  a  47
Assunto
Aprovar os ajustes nos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos – RGCP, estabelecidos nesta Portaria.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 118- de 06/03/2015 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 200- de 29/04/2021 -- Em vigor