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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MICT número 252- de 03/06/2016
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 07/06/2016 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 45 a 47 |
| Assunto | |
| Aprovar os ajustes nos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos – RGCP, estabelecidos nesta Portaria. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 118- de 06/03/2015 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 200- de 29/04/2021 -- Revisto | |
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