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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 209- de 04/05/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	05/05/2021
Seção	01
Página(s)	73  a  75
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para opacímetros de fluxo parcial.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 60- de 19/02/2008 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 519- de 28/11/2014 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 10- de 27/01/2023 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 76- de 09/05/2023 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019; - Lei nº 12.545/2011.