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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME número 164- de 13/04/2021
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 16/04/2021 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 45 a 47 |
| Assunto | |
| Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fósforos de Segurança - Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 624- de 22/11/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03/05/2021 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 641- de 30/11/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03/05/2021 | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / INMETRO número 28- de 14/01/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03/05/2021 | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 |
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