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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INPM / INPM número 31 de 30/07/1969  Sem Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Legislação Correlata - 4 documento(s)
É mencionado por  Portaria INMETRO / MIC número 81 de 13/07/1984 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MIC número 80 de 27/04/1988 -- Revogado Obs.: Altera artigo 2º, letras "d" e "e".
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MICT número 88 de 28/05/1996 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 93 de 20/03/2008 -- Em vigor Obs.: Considerando que a Portaria Inmetro nº 80/98 é complementar à Portaria INPM nº 31, de 30 de julho de 1969, que já se encontra revogada. LEIA-SE: .... Considerando que a Portaria Inmetro nº 80/88 é complementar à Portaria INPM nº 31, de 30 de julho de 1969, que já se encontra revogada.