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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 1- de 09/03/2021  Sem Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Prazo para consulta pública expirado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	12/03/2021
Seção	1
Página(s)	113  a  116
Assunto
Proposta de alteração do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água, publicados pelas Portarias Inmetro nº 301, de 14 de junho de 2012, e nº 352, de 6 de julho de 2012, respectivamente.