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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 89- de 19/02/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	22/02/2021
Seção	01
Página(s)	47  a  50
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos densímetros de vidro, de massa constante, utilizados na determinação da massa específica de petróleo e seus derivados líquidos e de álcool etílico (etanol) e suas misturas com água, a temperatura de 20°.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 201 de 21/08/2000 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 288- de 12/06/2012 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 394 de 26/07/2012 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 408- de 26/08/2014 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / ME - número 265- de 10/08/2020 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019; - Lei nº 12.545/2011.