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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME número 86- de 11/02/2021  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revisto
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  22/02/2021
 Seção  01
 Página(s)  45  a  47
 
 Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos termômetros de líquido em vidro, de escala interna e imersão total, utilizados na medição da temperatura de petróleo, seus derivados e biocombustiveis líquidos.
 
 Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 424- de 05/09/2018 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 523- de 01/11/2018 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / ME número 265- de 10/08/2020 -- Em vigor

É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC - número 582- de 17/12/2024 -- Aguardando entrada em vigor

 
 Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973;
- Lei nº 9.933/1999;
- Decreto nº 6.275/2007;
- Decreto nº 10.139/2019;
- Lei nº 12.545/2011;