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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME número 33- de 15/01/2021
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 10/02/2021 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 29 a 32 |
| Assunto | |
| Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos Destinados à Reposição – Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Revoga Portaria INMETRO / MDIC número 547- de 17/12/2014 -- Revogado | |
| Altera Portaria INMETRO / ME número 282- de 26/08/2020 -- Revisto Obs.: Inciso IV do art. 7º e inciso IV do art. 8º da Portaria Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020 | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 9.933, de 1999 Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 Resolução CONAMA nº 282, de 2001 |
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