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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 33- de 15/01/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	10/02/2021
Seção	1
Página(s)	29  a  32
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos Destinados à Reposição – Consolidado.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Revoga  Portaria INMETRO / MDIC número 547- de 17/12/2014 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Inciso XII do art. 18 e inciso V do art. 19 da Portaria Inmetro nº 258, de 6 de agosto de 2020
Altera  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto Obs.: Inciso IV do art. 7º e inciso IV do art. 8º da Portaria Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 9.933, de 1999 Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 Resolução CONAMA nº 282, de 2001