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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 36- de 04/02/2021
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 08/02/2021 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 62 a 71 |
| Assunto | |
| Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Dispositivos para Transposição de Fronteira - Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 14/01/2016 -- Revogado | |
| Revoga Portaria INMETRO / ME - número 389- de 15/08/2019 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para o dia 01 de março de 2021 | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei 9933, de 1999 Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 |
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