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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 396- de 28/12/2020  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/12/2020
Seção	1
Página(s)	57
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Coletes de Segurança de Alta Visibilidade – Consolidado.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 27/01/2014 -- Revogado Obs.: Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME número 282- de 26/08/2020 -- Revisto Obs.: Serão revogados: inciso III do art. 7º e o inciso III do art. 8º da Portaria Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2020, seção 01, páginas 323 a 325. Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
Outros Documentos Correlatos
- Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019; - Processo SEI nº 0052600.011004/2020-18.