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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 364- de 27/11/2020  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	30/11/2020
Seção	1
Página(s)	48
Assunto
Altera os prazos de adequação ao Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis estabelecidos pela Portaria nº 296, de 12 de junho de 2019.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / ME número 296- de 12/06/2019 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 118- de 11/03/2021 -- Em vigor