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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 356- de 17/11/2020
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 24/11/2020 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 20 |
| Assunto | |
| Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade e o Regulamento Técnico da Qualidade para Dispositivos de Retenção para Crianças, aprovados pelas Portarias Inmetro nº 466, de 16 de outubro de 2014 e nº 18, de 14 de janeiro de 2014, respectivamente. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 14/01/2014 -- Revogado | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 466- de 16/10/2014 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 246- de 07/06/2021 -- Em vigor | |
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