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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME número 353- de 12/11/2020
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 24/11/2020 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 19 |
| Assunto | |
| Altera a Portaria Inmetro nº 270, de 05 de agosto de 2008, que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool, de forma a suspender sua compulsoriedade. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 269- de 05/08/2008 -- Revogado | |
| Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 270- de 05/08/2008 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 178- de 11/04/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022. | |
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