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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 343- de 03/11/2020  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/11/2020
Seção	1
Página(s)	59
Assunto
Altera os prazos para uso do Selo de Identificação da Conformidade compulsório referente aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / ME - número 507- de 10/12/2019 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 121- de 15/03/2021 -- Em vigor