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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME número 326- de 20/10/2020 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 21/10/2020 |
Seção | 1 |
Página(s) | 31 |
Assunto | |
Suspende os efeitos da Portaria Inmetro nº 338, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2019, seção 1, página 44. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Afeta Portaria INMETRO / ME número 338- de 20/08/2019 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / ME número 204- de 03/06/2020 -- Revogado | |
É alterado por Portaria INMETRO / ME número 147- de 25/03/2021 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 124- de 24/03/2022 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Decreto nº 6.275/2007. |