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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME número 317- de 09/10/2020 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 21/10/2020 |
Seção | 01 |
Página(s) | 30 |
Assunto | |
Dá nova redação ao subitem 3.20 do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro nº 400, de 21 de agosto de 2018, publicada no DOU de 22 de agosto de 2018, seção 1, página 46. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Altera Portaria MDIC / INMETRO número 400- de 21/08/2018 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 471- de 24/11/2021 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Decreto nº 6.275/2007. |