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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 13- de 02/07/2020  Sem Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Projeto aprovado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/07/2020
Seção	1
Página(s)	20  a  21
Assunto
Proposta de alteração do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Registro de Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 280, de 5 de agosto de 2008.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 280- de 05/08/2008 -- Revogado Obs.: Propõe alteração do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ), aprovado pela Portaria Inmetro nº 280, de 5 de agosto de 2008.
Deu origem a  Portaria INMETRO / ME - número 338- de 27/10/2020 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.