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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME - número 224- de 21/06/2020 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 13/07/2020 |
Seção | 1 |
Página(s) | 23 |
Assunto | |
Altera a Portaria Inmetro nº 521, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de janeiro de 2020, seção 1, página 16. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 4- de 04/01/2011 -- Aguardando revogação | |
Menciona Portaria INMETRO / ME - número 520- de 18/12/2019 -- Revogado | |
Inclui item Portaria INMETRO / ME - número 521- de 18/12/2019 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. |