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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 150- de 03/05/2020  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	06/05/2020
Seção	01
Página(s)	52
Assunto
Estabelece os requisitos que devem ser observados no controle metrológico legal de instrumentos de medição de vazão de gás natural na fase gasosa para fins de medição fiscal, transferência de custódia, distribuição e comercialização.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MICT número 31- de 24/03/1997 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MICT número 114- de 16/10/1997 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 156- de 30/03/2022 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
- Decreto n.º 6.275, de 28 de novembro de 2007; - Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; - Recomendação Internacional OIML R 137-1, edição 2012.