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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME número 102- de 20/03/2020
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 23/03/2020 |
Seção | 01 |
Página(s) | 94 |
Assunto | |
Suspende a compulsoriedade da certificação de suprimentos médico-hospitalares para enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19). | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 332- de 26/06/2012 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 561- de 23/12/2014 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 123- de 06/03/2015 -- Revogado | |
É revogado por Portaria INMETRO / ME número 142- de 22/03/2021 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para o dia 23 de março de 2021 |
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