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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME - número 55- de 12/02/2020
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Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 18/02/2020 |
Seção | 01 |
Página(s) | 18 |
Assunto | |
Prorrogação do prazo da Consulta Pública n° 3/2019, que dispõe sobre a proposta de revisão do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro n° 32/1997, que estabelece as condições a que devem satisfazer os dispensers de GNV. |
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