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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 2- de 06/02/2020  Sem Íntegra
Categoria	Proposta
Situação	Projeto aprovado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	11/02/2020
Seção	1
Página(s)	35
Assunto
Propõe ajustes na regulamentação para artigos escolares.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 481- de 07/12/2010 -- Revogado
Deu origem a  Portaria INMETRO / ME número 237- de 02/07/2020 -- Revogado