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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 34- de 29/01/2020  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/01/2020
Seção	01
Página(s)	93  a  94
Assunto
Dispõe sobre a revogação da Portaria Inmetro nº 38/2010, sobre a necessidade de definir claramente o peso líquido de pescado, molusco e crustáceos glaciados.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 38 de 11/02/2010 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / ME - número 485- de 25/11/2019 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275/2007; - Resolução GMC nº 9/019.